Banco é condenado a indenizar cliente por conta hackeada em fraude bancária: entenda seus direitos
- José Eduardo Mercado Ribeiro Lima
- há 2 dias
- 2 min de leitura
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma instituição bancária indenize um consumidor vítima de transações bancárias não reconhecidas. O banco foi condenado a restituir o valor de R$ 15.000,00 e pagar R$ 3.000,00 por danos morais, reconhecendo-se a falha na segurança do sistema bancário como causa do prejuízo.
O que aconteceu no caso?
O consumidor ingressou com ação judicial após identificar movimentações financeiras que não foram realizadas por ele. Apesar de ter comunicado o banco imediatamente, a instituição não adotou medidas eficazes para reparar o dano, o que motivou a ação na Justiça.
O juiz entendeu que a situação envolvia responsabilidade objetiva do banco, ou seja, independente de culpa, bastando a comprovação do dano e do nexo com o serviço prestado. No caso, a falha na segurança do sistema bancário foi suficiente para responsabilizar a instituição.
Por que o banco foi condenado?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro ao estabelecer que instituições financeiras também são prestadoras de serviços e, portanto, devem responder pelos danos causados aos seus clientes, ainda que por falhas internas ou por ação de terceiros, como hackers.
Neste caso, a decisão reforçou que a proteção dos dados bancários é dever da instituição, e o risco da atividade deve ser suportado por quem a explora. O juiz destacou ainda que o consumidor não poderia ser penalizado por falhas que escapam de seu controle.
Indenização por danos morais: quando é possível?
Além da devolução do valor desviado, a sentença fixou indenização por danos morais em R$ 3.000,00, reconhecendo o abalo psicológico e a insegurança causados ao consumidor. Isso ocorre quando a falha ultrapassa o mero aborrecimento, gerando prejuízo à tranquilidade e à confiança no sistema financeiro.
Como agir se você for vítima de fraude bancária?
Se você identificar transações que não reconhece, siga os passos abaixo:
Comunique imediatamente o banco, solicitando bloqueio da conta ou cartão.
Registre um boletim de ocorrência.
Documente tudo: extratos, prints, protocolos de atendimento.
Procure orientação jurídica para avaliar a viabilidade de uma ação judicial.
A importância de recorrer à Justiça
Casos como este mostram que a Justiça tem protegido os consumidores frente a falhas graves dos bancos. Com o apoio de um advogado especializado em direito do consumidor, é possível buscar ressarcimento dos valores e indenização pelos danos morais sofridos.
Na Mercado Advocacia, atuamos com firmeza na defesa de consumidores em casos de fraudes bancárias, falhas na prestação de serviços e cobrança indevida. Se você foi prejudicado, entre em contato conosco e conheça seus direitos.
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